A Cultura Privatizada – Políticas de Financiamento no Brasil Neoliberal: O Caso da Lei Rouanet

Autor: Ana Maria Amorim Correia
Ano da Defesa
2010

Resumo

O entendimento do Estado brasileiro sobre a cultura apresenta uma história marcada por inconstâncias, incluindo autoritarismos, personalismos e ausências de ações para o setor. Com o final da ditadura e abertura do processo de democracia, o Brasil encaixa-se em um projeto neoliberal que refletirá, dentre outros aspectos, na condução das políticas culturais. Na década de 90, surge a Lei Rouanet, adaptada de outras leis de incentivo cultural já em vigor no país. O sistema de incentivo proporcionou a isenção fiscal do valor investido em cultura por empresas, o que possibilitou que o programa que mais investia recursos na cultura se pautasse pelo mercado, a partir de marketing voltado para a cultura e estratégias empresarias. Com isso, a lei resultou em desigualdades nos tratamentos das culturas e possibilidades de manutenção de iniciativas culturais, a exemplo das companhias de teatro que trabalham com pequenas comunidades em São Paulo.