Lei de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo: conquista de uma luta popular

Esta pesquisa partiu do estudo de caso da Lei Municipal nº 16.496/2016 que instituiu o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo para buscar compreender a cultura como um direito inalienável à vida humana. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e da realização de entrevistas com sujeitos periféricos que apresentaram a trajetória de luta popular na construção dessa lei e com representantes do poder público. O intuito é refletir o papel das políticas públicas para a garantia deste direito cultural, principalmente para pessoas que vivem em áreas de grande precariedade e vulnerabilidade sociais.