Mobilização Social pela Cultura: Um Estudo Sobre a Construção e o Alcance da Lei de Fomento à Cultura da Periferia do Município de São Paulo

Esta pesquisa tem por proposta contribuir para as investigações acadêmicas sobre direitos culturais por meio do estudo das políticas públicas culturais brasileiras, da participação da sociedade civil no processo de construção e implementação de leis culturais e dos problemas enfrentados para que as populações mais vulneráveis tenham real acesso aos recursos provenientes dessas políticas. A centralidade é demonstrar a importância da articulação de coletivos, coletividades, educadores e artistas em geral, moradores de territórios periféricos que carregam um histórico de privação de diversos direitos inalienáveis. Para tal, o objeto de estudo é a Lei de Fomento à Cultura da Periferia do município de São Paulo, sancionada em 2016 durante a gestão do prefeito Fernando Haddad.