O Incentivo à Cultura no Brasil Feito por Pessoas Físicas com Uso da Renúncia Fiscal Prevista na Lei Federal de Incentivo à Cultura

A falta de investimentos no setor cultural não é uma nova constatação. Em que pese a existência, no contexto brasileiro, da previsão constitucional a respeito da garantia e efetivação de direitos culturais, a lei de federal de incentivo à cultura pouco se renova ou se adapta de acordo com seus resultados e contextos atuais. Assim, investigando o mecanismo federal de incentivo que permite às pessoas físicas contribuintes de imposto sobre a renda apoiar ou patrocinar projetos culturais por meio do uso do benefício de incentivo fiscal, nota-se a ausência de atualizações e adequações que muito poderiam contribuir para expansão do incentivo à cultura no Brasil e fortalecimento e democratização das políticas públicas de cultura no país.